Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC CBM-BA 2023 (nº 53)

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece que a discriminação contra mulheres negras não é apenas racial ou apenas de gênero, mas uma combinação específica dessas duas formas de opressão.

• (A) Correta: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu Art. 1º, parágrafo único, inciso II, define "desigualdade de gênero e raça" exatamente como a assimetria social que acentua a distância entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
• (B) Incorreta: A desigualdade "racial, apenas" não abrange a especificidade da situação das mulheres negras, que sofrem a interseção de raça e gênero. A armadilha aqui é que, por ser o "Estatuto da Igualdade Racial", o aluno pode ser levado a pensar que a resposta deve focar "apenas" na raça, ignorando a menção explícita a "mulheres negras" na questão.
• (C) Incorreta: O termo "étnica, apenas" não é o utilizado pela lei para descrever essa assimetria específica, e o "apenas" restringe indevidamente a complexidade da questão.
• (D) Incorreta: Embora "étnico-racial" seja um termo relacionado, a lei usa a expressão "desigualdade de gênero e raça" para se referir à situação específica das mulheres negras.
• (E) Incorreta: A desigualdade "de gênero, apenas" não contempla o componente racial que agrava a situação das mulheres negras, sendo uma visão incompleta da realidade abordada pela lei.