Questão nº 70
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 70)
A regulamentação nacional trouxe, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional o uso do nome social e a identidade de gênero, o que tem sido adotado pela política pública de assistência social. Nessa linha, compreende-se que
- Aé obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.
- Bé proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.
- Ca identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
- Da identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. (alternativa correta)
- Ea identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Identidade de gênero é como a pessoa se sente e se apresenta em relação ao masculino e ao feminino, sem depender do sexo biológico com que nasceu. Já o nome social é o nome escolhido pela pessoa travesti ou transexual para ser chamada no dia a dia, diferente do nome civil (o que está no registro de nascimento).
- (A) Incorreta: O uso do nome social não é automático; ele deve ser requerido pelo interessado à administração pública, não sendo obrigatório constar sem pedido.
- (B) Incorreta: O nome civil continua constando nos documentos oficiais (como RG e CPF); o nome social é usado em registros, cadastros e prontuários, mas não substitui o nome civil nos documentos de identificação civil.
- (C) Incorreta: Essa definição mistura conceitos: a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida é o nome social, não a identidade de gênero.
- (D) Correta: É exatamente a definição correta: a identidade de gênero é a dimensão da identidade que envolve a relação com representações de masculinidade/feminilidade e a prática social, sem vínculo necessário com o sexo atribuído no nascimento.
- (E) Incorreta: A pegadinha está no final: ela afirma que a identidade de gênero está diretamente vinculada ao sexo de nascimento, o que é o oposto do conceito correto (a identidade de gênero é independente do sexo biológico).
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.