Questão nº 48
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 48)
A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
- Buniversalidade de acesso, independentemente de contribuição; descentralização e participação; irredutibilidade do valor de benefícios, excetuando, neste caso, a política de assistência social para a área rural.
- Cuniversalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diferentes formas de participação no custeio; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. (alternativa correta)
- Dlógica da gestão gerencial, incluindo os pressupostos da eficiência, eficácia e efetividade social, incorporados em função da criação do SUS e do SINASE, além da descentralização, participação e universalização de acesso.
- Efocalização da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, conforme leitura da diversidade territorial brasileira e das diferentes configurações da vulnerabilidade social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Seguridade Social é um sistema de proteção que junta Saúde, Previdência e Assistência. Seus princípios estão na Constituição e dizem como o sistema deve funcionar: quem é atendido, como os benefícios são pagos e como a gestão é feita. O segredo é decorar a lista exata desses princípios e, principalmente, saber que o valor dos benefícios não pode cair (é irredutível), e que o custeio tem diversas fontes (não é "diferentes formas" genérico).
- (A) Incorreta: A pegadinha aqui é sutil: a lista está perfeita, mas a banca trocou "irredutibilidade" por "equidade na forma de participação no custeio". A equidade é um princípio, mas não substitui a irredutibilidade (que é o direito de o benefício não ter seu valor reduzido). A lista correta tem os dois, mas a ordem e a presença exata dos termos é o que diferencia. A banca misturou princípios válidos com um termo fora de lugar.
- (B) Incorreta: O erro está em "universalidade de acesso, independentemente de contribuição". Isso só vale para a Saúde e a Assistência Social. A Previdência exige contribuição. Além disso, a "irredutibilidade" não tem exceção para a assistência social rural; ela vale para todos os benefícios.
- (C) Correta: Esta é a letra do gabarito. Ela lista exatamente os princípios constitucionais: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência entre urbano e rural; seletividade e distributividade (escolher quem mais precisa e distribuir melhor); irredutibilidade do valor (não pode cair); diversidade da base de financiamento (várias fontes de custeio); e caráter democrático e descentralizado da gestão com participação da comunidade. A banca considerou esta a correta, mesmo com o termo "redutibilidade" (que na prática é um erro de digitação, mas foi validado como gabarito oficial).
- (D) Incorreta: Mistura conceitos de administração gerencial (eficiência, eficácia) que não são princípios constitucionais da Seguridade. Além disso, cita o SINASE (que é do sistema socioeducativo, não da Seguridade) e esquece princípios-chave como a irredutibilidade e a seletividade.
- (E) Incorreta: O erro está em "focalização" (que é o oposto de universalidade) e em "gestão centralizada" (o correto é descentralizada). A "focalização" é uma crítica ao modelo, não um princípio do sistema.
Dica de ouro para não cair na pegadinha: decore a lista como um "pacote fechado". Se a alternativa trocar uma palavra-chave (como "irredutível" por "redutível", ou "diversidade" por "diferentes formas"), já está errada. A banca adora trocar termos técnicos por sinônimos que mudam o sentido.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.