Questão nº 41
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 41)
O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando
- Aque as disputas societais não interferem na garantia dos direitos, na medida em que esses resultam de um campo de reconhecimento por toda a sociedade quer liberal, quer social-democrática, sem distinção em seus projetos.
- Bcomo produto a-histórico, porque não pôde ser construído a partir das lutas sociais, sobretudo no Brasil que contou com longos períodos de ditadura.
- Ca suficiência da emergência legal e as garantias jurídicas, independentemente das ofertas e provisões dos serviços e benefícios, pois sem elas não se reconhecem os direitos civis, políticos e sociais.
- Dque as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade serão assumidas coletivamente pela sociedade, com a supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado. (alternativa correta)
- Eseus componentes intrínsecos, sobretudo a oferta majoritária pela rede de serviços não governamentais e os projetos vinculados às iniciativas voltadas para a superação da pobreza, a exemplo das ações vinculadas aos clubes de serviços.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que o direito social não é um favor do Estado nem uma conquista individual, mas uma responsabilidade coletiva (de toda a sociedade) para garantir dignidade a todos, com o Estado tendo o papel central e insubstituível de financiar e prover essa proteção. Em outras palavras: a luta por dignidade é de todos, mas quem tem o dever legal e prioritário de garantir isso é o Estado, não o mercado, a família ou ONGs.
- (A) Incorreta: O erro está em dizer que "disputas societais não interferem" — na real, o direito social é exatamente fruto de disputas entre projetos de sociedade (liberal vs. social-democrata), e essas disputas definem se o direito será ampliado ou reduzido.
- (B) Incorreta: O direito social é um produto histórico, construído por lutas sociais e sindicais, e no Brasil, mesmo com ditaduras, houve avanços (como a CLT e a Constituição de 1988) — não é algo "a-histórico" nem que "não pôde ser construído".
- (C) Incorreta: A "emergência legal" (a lei existir) é necessária, mas não é suficiente — o direito só se concretiza quando há serviços, benefícios e provisões reais (políticas públicas funcionando), caso contrário é só "direito no papel".
- (D) Correta: É o gabarito porque sintetiza a visão de Berenice Couto: as dificuldades para viver com dignidade são um problema coletivo (não individual), e o Estado tem a supremacia (prioridade) na responsabilidade de cobertura, pois é ele quem garante universalidade e equidade.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é inverter a lógica: o direito social NÃO é majoritariamente ofertado por ONGs ou clubes de serviços (rede não governamental) — isso é filantropia, não direito. O direito social é dever do Estado, e a rede privada/terceiro setor é complementar, nunca a principal.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.