Questão nº 45
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 45)
O Assistente Social, ao atuar em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética editado em 1993, deve posicionar-se
- Acom base na estrutura legal das políticas sociais, independentemente da inscrição de modelos mais participativos ou não.
- Bem favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. (alternativa correta)
- Cconforme a estrutura institucional, considerando que os direitos sociais se iniciam com a ordem e a obediência aos pressupostos organizativos.
- Dna defesa condicionada dos direitos humanos, pois estes têm se construído ao longo da histórica e respondem ao grau de organização dos movimentos sociais.
- Eem favor da qualidade dos serviços prestados à população, independentemente do seu modelo de gestão e da oferta universal, pois para a garantia de direitos é necessário priorizar os que mais necessitam.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Ética de 1993 rompe com o conservadorismo e assume um projeto profissional vinculado à classe trabalhadora. O eixo central é a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do assistencialismo e do clientelismo: o profissional não é um "agente do Estado" que distribui favores, mas um trabalhador que luta pela universalização das políticas sociais e pela gestão democrática (participação popular nas decisões). A "pegadinha" clássica é trocar "equidade" por "priorizar quem mais precisa" ou condicionar direitos à "ordem" institucional.
- (A) Incorreta: A atuação não se subordina passivamente à estrutura legal vigente, pois o Código exige postura crítica e compromisso com a transformação social, não com a mera manutenção de modelos participativos ou não.
- (B) Correta: O princípio fundamental é exatamente a equidade e justiça social como meio para garantir universalidade de acesso a bens e serviços (direito de todos, não só dos pobres) e gestão democrática (controle social e participação da população nas decisões sobre as políticas).
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é o autoritarismo institucional: o Código de 1993 é contra a subordinação ética à ordem burocrática; direitos sociais não nascem da "obediência", mas da luta e da garantia legal.
- (D) Incorreta: A defesa dos direitos humanos é incondicional (sem "mas" ou "porém"), e não condicionada ao grau de organização dos movimentos; o Código afirma a liberdade como valor ético central, não como concessão histórica.
- (E) Incorreta: A pegadinha mais tentadora: "priorizar os que mais necessitam" parece justo, mas fere o princípio da universalidade (atendimento a todos, sem discriminação). A qualidade do serviço deve vir com gestão democrática e oferta universal, não "independentemente" delas.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.