Questão nº 62
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 62)
Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e temporário, para os cidadãos que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a sua manutenção e sobrevivência. Constitui-se como benefício eventual
- Aa cadeira de roda, a muleta e a bengala para apoio à reabilitação e mobilidade.
- Bo transporte para tratamento médico fora do domicílio - TFD para garantir o acesso das pessoas em situação de pobreza e o apoio necessário ao atendimento à saúde.
- Co leite e as dietas de prescrição especial para garantir a recuperação necessária às pessoas que estão enfrentando alguma situação de saúde e precisam de uma alimentação adequada.
- Do auxílio natalidade para atenção necessária ao nascituro, o apoio à mãe no caso de morte do recém-nascido e o apoio à família no caso de morte da mãe. (alternativa correta)
- Eo óculos de grau para viabilizar o acesso à melhoria da acuidade visual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Benefícios eventuais são ajudas da assistência social para situações de emergência ou urgência (como nascimento, morte, calamidade), que não se confundem com itens de saúde, reabilitação ou transporte. Eles são suplementares (somam-se a outras políticas) e temporários (duram enquanto durar a contingência).
- (A) Incorreta: Cadeira de roda, muleta e bengala são tecnologias assistivas ou órteses e próteses, vinculadas à política de saúde (reabilitação), não à assistência social.
- (B) Incorreta: O TFD (transporte para tratamento fora do domicílio) é um procedimento do SUS, regulado pela política de saúde, não um benefício eventual da assistência social.
- (C) Incorreta: Leite e dietas especiais são insumos de saúde (nutrição enteral/terapêutica), prescritos por profissionais de saúde e fornecidos pela rede de saúde, não pela assistência social.
- (D) Correta: O auxílio natalidade (e o auxílio-funeral, incluindo morte da mãe ou do recém-nascido) é o benefício eventual clássico previsto na PNAS/SUAS, pois responde a contingências sociais (nascimento e morte) com caráter suplementar e temporário.
- (E) Incorreta: Óculos de grau são órteses corretivas de saúde (oftalmologia), fornecidos pelo SUS, não um benefício eventual assistencial.
Armadilha da banca: As alternativas A, B, C e E são distratores tentadores porque envolvem situações de vulnerabilidade, mas todas pertencem à política de saúde (reabilitação, transporte, alimentação especial, correção visual). A banca testa se você sabe que o benefício eventual não cobre insumos de saúde, mas sim contingências sociais (nascimento, morte, desastre). Guarde: benefício eventual = natalidade + funeral + calamidade pública (e situações de vulnerabilidade temporária), nunca itens de saúde.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.