Questão nº 52
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 52)
Tendo sido chamado para opinar sobre um projeto de lei que cria o sistema de vigilância socioassistencial na esfera estadual, o Assistente Social deve considerar as responsabilidades dessa esfera com base na Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a vigilância socioassistencial como
- Aum dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. (alternativa correta)
- Bo instrumento essencial para fazer a medição quantitativa da realidade regional dos Estados, sobretudo no que concerne à vulnerabilidade e risco social.
- Cum conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
- Da articulação dos Institutos de Pesquisa oficiais e não oficiais que podem oferecer dados e informações sobre a realidade geral, sobretudo dos territórios com maior incidência epidemiológica.
- Ea capacidade de investigação dos servidores públicos, especificamente sobre a rede de prestação de serviços na área da assistência social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A vigilância socioassistencial é o "radar" da assistência social: ela estuda o território para identificar onde estão as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, e assim prevenir que esses problemas se agravem. Não é um simples censo, nem uma investigação policial, mas uma ferramenta de gestão que orienta onde e como os serviços devem agir.
- (A) Correta: É exatamente o que a Lei nº 12.435/2011 define: a vigilância é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne situações de risco, vulnerabilidade e seus agravos no território.
- (B) Incorreta: A pegadinha está em "medição quantitativa" e "sobretudo". A vigilância não é só números (quantitativa), ela também analisa qualitativamente as condições de vida, e não se limita à "realidade regional dos Estados", pois atua em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
- (C) Incorreta: Essa definição é de Vigilância em Saúde (que cuida de riscos à saúde, meio ambiente e produção de bens), não da vigilância socioassistencial. A banca troca os campos de política pública para confundir.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "epidemiológica", que remete à saúde. A vigilância socioassistencial usa dados de várias fontes, mas não se restringe a institutos de pesquisa oficiais, nem tem foco em incidência epidemiológica (doenças).
- (E) Incorreta: Reduz a vigilância a uma "capacidade de investigação" dos servidores, como se fosse um trabalho fiscalizatório. Na verdade, é um processo institucional de produção e análise de informações, não uma habilidade individual de investigar a rede.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.