Questão nº 53
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 53)
Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:
- Aampliação dos leitos hospitalares, sobretudo nos Municípios de pequeno porte; oferta gratuita de medicamentos usados no tratamento; capacitação profissional e campanha de conscientização.
- Barticulação intersetorial; ampliação da oferta de psicotrópicos utilizados no tratamento de uso de drogas e enfrentamento ao estigma.
- Campliação de acesso, preferencialmente nas comunidades terapêuticas; articulação com as outras políticas sociais e qualificação profissional.
- Dampliação do acesso; qualificação dos profissionais; articulação intra/intersetorial; promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma. (alternativa correta)
- Econstrução de clínicas e hospitais que garantam a internação compulsória dos adolescentes; promoção da saúde e qualificação profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O PEAD (Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS) é um plano do Ministério da Saúde que organiza a rede de cuidado em saúde mental, priorizando a lógica da redução de danos e a responsabilização do Estado (e não de entidades privadas ou comunidades terapêuticas). Seus eixos são: ampliar o acesso (portas de entrada no SUS), qualificar os profissionais (capacitação), articular intra/intersetorialmente (saúde com educação, assistência social, justiça etc.) e promover saúde/direitos, combatendo o estigma (preconceito contra o usuário).
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é focar em "leitos hospitalares" e "medicamentos gratuitos", mas o PEAD não prioriza a internação em hospitais de pequeno porte, e sim a rede comunitária (CAPS, consultórios na rua). A "campanha de conscientização" é genérica demais e não é um eixo estruturante do plano.
- (B) Incorreta: A pegadinha está em "ampliação da oferta de psicotrópicos" (remédios controlados). O plano foca em cuidado integral e psicossocial, não na distribuição de medicamentos como eixo central. "Articulação intersetorial" e "enfrentamento ao estigma" são corretos, mas incompletos e com um termo errado (psicotrópicos).
- (C) Incorreta: Esta é a mais tentadora, pois "articulação com outras políticas sociais" parece certa. A armadilha da banca é "preferencialmente nas comunidades terapêuticas": o SUS, no PEAD, prioriza a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com serviços públicos (CAPS, UBS), e as comunidades terapêuticas são complementares e não "preferenciais". Além disso, falta o eixo de "promoção da saúde e direitos".
- (D) Correta: É o gabarito porque sintetiza exatamente os quatro eixos do PEAD: ampliação do acesso (portas de entrada no SUS), qualificação dos profissionais (educação permanente), articulação intra/intersetorial (diálogo entre serviços de saúde e outras políticas) e promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma (combate ao preconceito que impede a busca por ajuda).
- (E) Incorreta: A pegadinha é o "internação compulsória" como solução. O PEAD não defende a internação compulsória como regra; ele prioriza o tratamento voluntário e a redução de danos. "Construção de clínicas" também é contrário à lógica de rede pública comunitária.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.