Questão nº 51
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 51)
O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,
- Aé um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, pode-se estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.
- Bdeve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
- Cdeve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda - posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados - pautado nos indicadores quantitativos.
- Dprecede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente. (alternativa correta)
- Edeve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Planejamento em políticas públicas não é papelada, é a bússola do Estado. Ele liga o que queremos alcançar (futuro) com o que temos e fazemos hoje (presente), garantindo que direitos sociais (como saúde e assistência) saiam do papel e cheguem ao cidadão. É um processo técnico (com métodos) e político (com escolhas de prioridades).
- (A) Incorreta: O planejamento não é um simples "enfeite" burocrático; ele é obrigatório e integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA), que segue um calendário legal único, não podendo cada política criar seu próprio ritmo.
- (B) Incorreta: O planejamento deve, sim, considerar as realidades locais (como densidade demográfica e porte do município), pois políticas setoriais precisam se adaptar ao território para serem efetivas.
- (C) Incorreta: A definição da agenda não é exclusiva do chefe do executivo (envolve sociedade e outros atores), e a avaliação não se limita a números quantitativos, incluindo também aspectos qualitativos e participativos.
- (D) Correta: O planejamento é exatamente isso: ele precede (vem antes), condiciona (limita e direciona) e orienta (guia) a ação do Estado. Ele é a ponte entre o futuro desejado e o presente concreto, materializando direitos sociais.
- (E) Incorreta: A iniciativa do PPA, LDO e LOA é do Poder Executivo (que elabora e envia), e o Poder Legislativo é quem aprova, e não o contrário como afirma a alternativa.
Armadilha da banca na letra (E): A banca inverteu os papéis dos poderes para confundir. Muita gente decora "PPA, LDO e LOA" e esquece quem faz o quê. A pegadinha está em trocar "Executivo" por "Legislativo" na elaboração, fazendo parecer correto para quem só memorizou as siglas sem entender o fluxo do processo orçamentário.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.