Questão nº 50
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 50)
FCC2016Assistente SocialServiço Social
Gabarito: Bver comentário ↓
A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:
- AOs níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho, incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.
- BOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (alternativa correta)
- CA saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da educação em saúde.
- DSão condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.
- EO binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que a saúde não é só ausência de doença, mas o resultado de como a sociedade está organizada. A lei lista vários fatores sociais, econômicos e ambientais que, juntos, determinam se uma população será saudável ou não. A pegadinha está em achar que a lista é sobre o indivíduo ou sobre o sistema de saúde, quando na verdade é sobre as condições coletivas de vida.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é focar só no "trabalho" e na "população economicamente ativa", mas a lei não restringe os determinantes a esse grupo, nem cita "trajeto de moradia" e "equipamentos" como fatores. A banca tenta te fazer confundir um conceito sociológico com o texto legal.
- (B) Correta: Este é o texto literal da Lei nº 12.864/2013, que altera o art. 3º da Lei do SUS. Ela afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país e lista exatamente os fatores: alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.
- (C) Incorreta: A pegadinha é reduzir tudo à "educação", como se fosse a causa única. A lei coloca a educação como um dos fatores, mas não como condicionante exclusivo, e ignora os demais determinantes sociais.
- (D) Incorreta: A armadilha está no final: "de cada cidadão individualmente". A lei trata de determinantes sociais (coletivos), não de responsabilidade ou condição individual. Além disso, omite "atividade física" e "lazer", que estão no texto legal.
- (E) Incorreta: Esta opção desvia o foco para o "acesso a serviços de saúde" e "tratamentos", mas a lei fala em condições de vida (moradia, renda, etc.) como determinantes, e não na oferta de serviços médicos. É a visão mais "hospitalocêntrica", que a lei busca superar.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.