Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 49)

O conceito-chave aqui é que o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) não trata os direitos humanos como algo que o Estado "concede" de cima para baixo. Ele exige uma construção conjunta entre Estado e sociedade civil, e isso se materializa em três frentes: participação democrática (I), transversalidade nas políticas públicas (II) e monitoramento/avaliação (III). As três diretrizes são complementares e formam o tripé do programa.

• (A) Incorreta: Faltou incluir a diretriz III, que trata da avaliação e monitoramento da efetivação dos direitos humanos, parte essencial do PNDH-3.
• (B) Incorreta: Faltou incluir a diretriz I, que fala da interação democrática como instrumento de fortalecimento da democracia participativa, base do programa.
• (C) Incorreta: Faltou incluir a diretriz II, que trata dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas, ou seja, que deve atravessar todas as áreas (saúde, educação, segurança, etc.).
• (D) Incorreta: Faltou incluir as diretrizes I e II; a III sozinha não representa a totalidade da proposta do PNDH-3, que é sistêmica e integrada.
• (E) Correta: As três diretrizes (I, II e III) estão corretas e são exatamente os eixos que o PNDH-3 define para garantir que as leis não fiquem só no papel, mas se tornem realidade por meio da participação social, da transversalidade e do monitoramento contínuo.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra A): A banca tenta fazer você achar que a diretriz I (interação democrática) e a II (transversalidade) são suficientes, "esquecendo" a III. A pegadinha é que muitos alunos decoram apenas os dois primeiros eixos e ignoram que o PNDH-3 exige sistemas de informação e mecanismos de avaliação — sem isso, não há como saber se os direitos estão sendo efetivados. A banca conta com o seu "achismo" de que monitoramento é detalhe, mas no PNDH-3 ele é tão importante quanto os outros.