Questão de Enfermagem · FCC ALAP 2019 (nº 28)

A ingestão de alimentos e bebidas em áreas de trabalho da saúde é proibida para evitar a contaminação do ambiente e a exposição a riscos biológicos, protegendo a saúde de todos.

(A) Incorreta: A Resolução da Diretoria Colegiada nº 67 da ANVISA estabelece as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em farmácias, não abordando a proibição de consumo de alimentos em postos de enfermagem. A armadilha aqui é que se trata de uma norma da ANVISA sobre "boas práticas", o que pode confundir com biossegurança geral, mas seu foco é específico em farmácias de manipulação.
(B) Incorreta: A Resolução nº 543 do Conselho Regional de Enfermagem não é a legislação que determina a proibição de consumo de alimentos e bebidas em postos de trabalho em unidades de saúde.
(C) Incorreta: A Resolução da Diretoria Colegiada nº 51 da ANVISA estabelece requisitos para Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, não se aplicando à situação descrita.
(D) Incorreta: A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), focando na saúde ocupacional dos trabalhadores, mas não na proibição específica de consumo de alimentos em postos de trabalho.
(E) Correta: A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, e proíbe expressamente o consumo de alimentos e bebidas em todos os locais onde haja risco de contaminação, incluindo os postos de trabalho em unidades de Pronto Atendimento.