Questão de Enfermagem · FCC ALAP 2019 (nº 27)

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde garante que todo cidadão tem direitos e responsabilidades ao usar os serviços de saúde, focando na autonomia, informação e qualidade do atendimento dentro do SUS.

• (A) Incorreta: A pessoa usuária tem o direito de recusar procedimentos, mas deve assumir a responsabilidade formal por essa recusa e suas possíveis consequências, após ser devidamente informada.
• (B) Incorreta: A responsabilidade de garantir o acesso à saúde é do sistema (SUS), que deve orientar e providenciar o encaminhamento, não sendo um "dever absoluto e exclusivo" do usuário procurar outra unidade por conta própria em caso de interrupção.
• (C) Correta: Este é um direito fundamental de autonomia e privacidade do paciente. A pessoa tem o controle sobre quem recebe informações sobre sua saúde, a menos que haja uma determinação legal específica.
• (D) Incorreta: O SUS é universal e gratuito, ou seja, o acesso à promoção e proteção da saúde não depende da condição financeira do usuário.
• (E) Incorreta: O acolhimento no SUS deve ser feito com classificação de risco, o que significa que a prioridade do atendimento é definida pela necessidade de saúde do paciente, e não apenas pela ordem de chegada ou senha. A armadilha da banca está em "independente da sua necessidade de saúde", que contraria o princípio do acolhimento com classificação de risco.