Questão nº 47
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 47)
Considere as duas afirmações.
I
A Portaria nº 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação.
II
Art. 1º − O trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados acima citados e desses para as demais unidades da Federação deverá, não obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito.
É correto afirmar:
- AAs duas afirmações estão incorretas, mas tratam de assuntos coerentes.
- BAs duas afirmações estão corretas, mas tratam de assuntos díspares.
- CA primeira afirmação é correta, e a segunda incorreta. (alternativa correta)
- DA primeira afirmação é incorreta, e a segunda é correta.
- EA primeira afirmação complementa a segunda e ambas estão corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que Permissão de Trânsito (PT) é um documento fitossanitário obrigatório para o transporte de vegetais (como madeira de Pinus) entre estados, justamente para evitar a disseminação de pragas. A palavra "não obrigatoriamente" na afirmação II inverte o que a lei exige, tornando-a falsa.
- (A) Incorreta: A primeira afirmação está correta, pois a Portaria nº 125/1998 realmente regulamenta o trânsito de madeira de Pinus entre os estados citados e as demais UF; a segunda é incorreta, então a opção que diz que ambas estão incorretas falha.
- (B) Incorreta: A segunda afirmação é incorreta (o trânsito é obrigatoriamente acompanhado de PT), e as duas tratam do mesmo assunto (trânsito de Pinus), não de assuntos díspares.
- (C) Correta: A primeira afirmação descreve corretamente o objetivo da Portaria nº 125/1998; a segunda erra ao dizer "não obrigatoriamente", pois o Art. 1º exige que o trânsito esteja obrigatoriamente acompanhado da Permissão de Trânsito.
- (D) Incorreta: A primeira afirmação é correta (a portaria existe e tem esse escopo), e a segunda é incorreta (a obrigatoriedade é clara), invertendo a lógica da questão.
- (E) Incorreta: A primeira não complementa a segunda, pois a segunda contém um erro grave (a palavra "não" antes de "obrigatoriamente"), tornando-a falsa; logo, não podem estar ambas corretas.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra (E), pois o aluno lê a primeira (correta) e a segunda e, sem atenção ao "não obrigatoriamente", acha que ela também está correta e que uma complementa a outra. A banca joga com a dupla negação: a lei diz "deverá estar acompanhado", e a afirmação II diz "não obrigatoriamente", o que é o oposto do que manda a legislação.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.