Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 42)

A Instrução Normativa nº 16/2003 trata de medidas de emergência fitossanitária para citros, e a proibição de saída de material propagativo (mudas, borbulhas, etc.) de viveiros ocorre somente quando há ocorrência de morte súbita dos citrus (MSC) — uma doença letal e de quarentena, que exige contenção radical. As demais doenças citadas têm outras medidas de controle, mas não essa proibição específica de trânsito de material propagativo.

• (A) Correta: É o gabarito — a MSC é a única doença que, por ser de alto risco e sem cura, gera a proibição total de saída de material propagativo dos municípios afetados, conforme a IN 16/2003.
• (B) Incorreta: O vírus da tristeza dos citrus é controlado com borbulheiras certificadas e porta-enxertos tolerantes, mas não há proibição de saída de material propagativo por sua ocorrência.
• (C) Incorreta: O cancro cítrico tem quarentena e erradicação de plantas, mas a IN 16/2003 não trata dessa doença; a proibição de trânsito de mudas é para MSC.
• (D) Incorreta: A pinta preta é um fungo que ataca frutos, controlado com fungicidas e manejo, sem qualquer proibição de saída de material propagativo.
• (E) Incorreta: A rubelose cítrica é uma doença de ramos e tronco, com manejo via poda e proteção, mas não gera a proibição de trânsito de mudas prevista na IN 16/2003.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, C): O cancro cítrico é a doença mais famosa por causar restrições severas em citricultura, e muitos alunos marcam essa opção por associação. Porém, a IN 16/2003 é específica para morte súbita dos citrus — o cancro tem legislação própria (IN nº 20/2002, por exemplo). A pegadinha está em trocar a doença "da moda" pela doença "da norma".