Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 45)

Conceito-chave: Infração de medida sanitária preventiva é qualquer ação que atrapalhe ou desrespeite uma ordem dada pelas autoridades de saúde para proteger a população (como uma campanha de vacinação). O enfermeiro não cometeu um crime de epidemia (não espalhou o vírus), nem omitiu notificação (ele noticiou demais, não de menos), mas sabotou a eficácia da vacinação ao criar pânico e fazer as pessoas recusarem a vacina, que era a medida preventiva oficial.

• (A) Incorreta: Propensão ao crime de epidemia exige a intenção ou consciência de causar a propagação de uma doença (ex.: soltar mosquitos infectados); o enfermeiro apenas espalhou um boato, sem intenção de espalhar o vírus.
• (B) Incorreta: Omissão de notificação é o oposto do que ele fez — ele noticiou em excesso (para familiares e vizinhos), e a notificação compulsória é um dever técnico para as autoridades, não um boato público.
• (C) Incorreta: O Código de Ética Médica se aplica a médicos, e o profissional do enunciado é enfermeiro; a banca testa se você percebe a profissão errada.
• (D) Incorreta: Embora o enfermeiro tenha violado princípios éticos de enfermagem (como não causar pânico), a questão é de Direito Sanitário e o enunciado fala em "medida sanitária preventiva" — a banca quer o enquadramento legal específico, não o código profissional.
• (E) Correta: A vacinação em massa é uma medida sanitária preventiva oficial; ao promover pânico e levar a população a negar a vacinação, o enfermeiro infringiu (desrespeitou/obstou) essa medida, pois sua conduta comprometeu diretamente a ação de saúde pública. A armadilha da letra D é que o aluno pensa no código de enfermagem, mas o gabarito exige o conceito legal de infração sanitária (Lei 6.437/77), que pune quem "der causa ou contribuir para a não execução de medidas sanitárias preventivas".