Questão nº 26
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 26)
O trabalho aquaviário apresenta uma base de legislação orientado pela Norma Regulamentadora (NR) 30. Nessa NR, são definidas regras para a constituição do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB).
Com relação a esse grupo, verifica-se que é(são)
- Arestrita ao GSSTB a responsabilidade de comunicar avarias que possam constituir risco para o trabalhador ou embarcação.
- Bfacultativa a presença de um oficial na composição do GSSTB.
- Cobrigatória a constituição do GSSTB em toda embarcação comercial de bandeira brasileira.
- Dda competência do GSSTB o cumprimento e a fiscalização da NR 30. (alternativa correta)
- Eda competência do GSSTB a definição das escalas de trabalho na embarcação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O GSSTB é o órgão interno da embarcação que tem a função de promover a saúde e a segurança a bordo, mas a responsabilidade final pelo cumprimento da NR 30 é do empregador (armador), que pode delegar ao grupo a fiscalização e o acompanhamento das medidas. A banca considera que o grupo tem competência para cumprir e fiscalizar a norma, pois ele é o elo entre trabalhadores e empregador na gestão de SST.
- (A) Incorreta: A comunicação de avarias que constituam risco é obrigação de todo trabalhador e do comandante, não exclusiva do GSSTB.
- (B) Incorreta: A presença de um oficial (ou representante do comando) é obrigatória na composição do GSSTB, para garantir a hierarquia e a ligação com a gestão da embarcação.
- (C) Incorreta: A constituição é obrigatória para embarcações com mais de 20 trabalhadores (ou conforme critérios de risco), não para toda embarcação comercial de bandeira brasileira.
- (D) Correta: O GSSTB tem competência para cumprir e fiscalizar a NR 30, atuando na identificação de riscos, na proposição de medidas e no acompanhamento das condições de trabalho a bordo.
- (E) Incorreta: A definição de escalas de trabalho é atribuição do empregador/comandante (gestão operacional), não do GSSTB, que trata de SST.
Fonte: CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 Médico(a) do Trabalho Júnior. Reproduzida para fins de estudo.