Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 42)

A Convenção nº 148 da OIT estabelece uma hierarquia de medidas para controlar riscos ambientais (ar, ruído e vibrações). Primeiro, tenta-se eliminar o risco na fonte (medidas técnicas). Se isso for impossível ou insuficiente, a norma manda partir para medidas complementares, que não são o último recurso (equipamento de proteção individual), mas sim ações que reorganizam o trabalho para reduzir a exposição (ex.: reduzir tempo de exposição, rodízio de tarefas, pausas).

• (A) Incorreta: A proteção individual (EPI) é a última medida na hierarquia, usada só quando as medidas técnicas e organizacionais não conseguem controlar o risco; a Convenção a coloca como último recurso, não como complemento imediato.
• (B) Correta: A Convenção nº 148, no Artigo 8, item 2, determina que, quando a eliminação na fonte não for possível, o empregador deve adotar medidas complementares de organização do trabalho (como limitar a duração da exposição ou alternar funções) para reduzir os danos.
• (C) Incorreta: A capacitação é uma obrigação genérica de informação e treinamento, mas não é a medida complementar específica citada no artigo que trata da hierarquia de controle após a impossibilidade de eliminação técnica.
• (D) Incorreta: O controle médico periódico é uma medida de vigilância da saúde (obrigatória), mas não é uma medida de controle do ambiente ou de redução da exposição; é consequência, não prevenção complementar.
• (E) Incorreta: A substituição de processos industriais é uma medida técnica de eliminação ou redução na fonte, que já deveria ter sido tentada na primeira etapa (medidas técnicas), não sendo uma medida complementar posterior.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A (proteção individual), porque no senso comum, quando o risco não é eliminado, acha-se que a solução é EPI. A banca explora essa lógica intuitiva, mas a Convenção é clara: antes do EPI, exige-se organização do trabalho (ex.: reduzir tempo de exposição), que é uma medida administrativa de menor custo e maior eficácia coletiva. Quem marca A cai na pegadinha de inverter a hierarquia legal.