Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 40)

O conceito-chave é que o exame médico ocupacional de mudança de função deve ser feito antes de o trabalhador efetivamente iniciar as novas atividades, para garantir que ele esteja apto para os novos riscos (neste caso, sair do ruído e fumos para o setor administrativo, mas a regra vale para qualquer mudança). Isso protege tanto o trabalhador quanto a empresa, documentando a condição de saúde no momento exato da transição.

• (A) Incorreta: Na data exata da mudança já é tarde, pois o trabalhador já estaria exercendo a nova função sem o devido atestado de aptidão prévio, o que viola a NR-07.
• (B) Correta: A NR-07 exige que o exame de mudança de função seja realizado antes da data da mudança, pois o objetivo é avaliar a aptidão para o novo posto antes que ele seja ocupado.
• (C) Incorreta: Realizar após a mudança descaracteriza o exame como "de mudança", tornando-o um exame periódico ou de retorno, sem o valor legal e preventivo exigido.
• (D) Incorreta: "Até o final do mês" permite que o trabalhador atue na nova função por dias ou semanas sem exame, o que é proibido pela norma, que exige a antecedência.
• (E) Incorreta: "Até o final da semana" tem o mesmo problema da letra D: ainda permite um período de trabalho sem o exame prévio, contrariando o princípio da prevenção da NR-07.

Armadilha da banca na letra A: O distrator mais tentador é a letra A, pois muitos confundem "exame admissional" (que é feito na data da contratação) com o "exame de mudança de função". A banca explora essa confusão: enquanto o admissional pode ser feito no dia da admissão, o de mudança de função exige anterioridade à data da mudança, não simultaneidade.