Questão nº 38
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 38)
O trabalhador a bordo de plataformas e instalações de apoio, empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, demanda uma série de requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho.
Que requisito de segurança corresponde a esse tipo de trabalho?
- ARegime obrigatório de revezamento em turno de 12 (doze) horas.
- BRemuneração adicional correspondente a, no mínimo, 10% do salário-básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno.
- CRepouso de 12 (doze) horas consecutivas para cada turno trabalhado.
- DIndenização sempre que o empregador alterar o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens. (alternativa correta)
- EPossibilidade de extensão para carga de 24 horas em situações especiais com repouso compensatório de 48 horas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A NR-30 protege o trabalhador offshore contra mudanças unilaterais que reduzam seus direitos. A "estabilidade financeira" do regime é tão importante quanto a física: se a empresa altera o regime de trabalho (ex.: turnos, folgas, vantagens), ela deve indenizar o empregado pela perda, pois isso é uma alteração contratual lesiva.
- (A) Incorreta: A NR-30 não fixa turno obrigatório de 12 horas; ela estabelece limites e condições, mas o revezamento de 12h é uma prática comum, não um requisito legal rígido para todos os casos.
- (B) Incorreta: O adicional noturno offshore segue a regra geral (20% sobre a hora noturna), e não um valor fixo de 10% sobre o salário-básico; a banca tentou te enganar com um percentual "decorativo".
- (C) Incorreta: A NR-30 garante repouso, mas não fixa "12 horas consecutivas para cada turno" como regra universal; o texto legal fala em intervalos e repousos adequados, sem esse número mágico.
- (D) Correta: É exatamente o que a NR-30 prevê: qualquer alteração do regime de trabalho que reduza ou suprima vantagens (ex.: mudar de turno fixo para revezamento, cortar adicional de periculosidade) gera direito à indenização ao empregado, protegendo-o de prejuízos.
- (E) Incorreta: A norma não permite "carga de 24 horas" como regra; isso violaria os limites de jornada e descanso. A pegadinha aqui é a palavra "situações especiais", que parece legal, mas a NR-30 não autoriza essa extensão extrema.
Fonte: CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 Médico(a) do Trabalho Júnior. Reproduzida para fins de estudo.