Questão de Administração · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2018.1 (nº 27)

O Sistema Harmonizado (SH) é, na prática, um "idioma universal" das mercadorias: ele cria uma nomenclatura padronizada (códigos numéricos) que permite que qualquer país do mundo identifique, de forma única, o que está sendo exportado ou importado, agrupando os produtos por características como matéria-prima, grau de elaboração e função. Isso unifica a linguagem entre alfândegas, estatísticas e acordos comerciais.

• (A) Incorreta: O SH é usado por mais de 200 países e territórios, independentemente de pertencerem a blocos econômicos (como Mercosul ou UE); ele não "agrega" blocos, apenas padroniza a classificação globalmente.
• (B) Incorreta: O SH não tem qualquer função diplomática ou de mediação em conflitos bélicos; ele é estritamente técnico, focado na identificação de mercadorias.
• (C) Incorreta: O SH não é um fiador financeiro nem judicial; ele não garante dívidas ou pendências de nações, apenas classifica produtos.
• (D) Correta: Exatamente isso: o SH ordena e classifica todas as mercadorias em uma estrutura lógica de capítulos, posições e subposições, cobrindo aspectos como matéria-prima, uso e tecnologia, o que é essencial para tarifas, estatísticas e regras de origem.
• (E) Incorreta: O SH não orienta disputas jurídicas entre empresas; ele serve de base para a Tarifa Externa Comum (TEC) e acordos, mas a solução de contenciosos comerciais é papel do mecanismo de solução de disputas da OMC, não do SH.

Armadilha da banca na letra E: O aluno que sabe que o SH está ligado à OMC (pois a convenção é gerida pela Organização Mundial das Alfândegas, mas integra acordos da OMC) pode achar que ele "orienta disputas". A pegadinha está em trocar a função técnica (classificar) pela função jurídica (julgar). O SH é a ferramenta usada para calcular tarifas, mas quem resolve brigas comerciais é o órgão de apelação da OMC, não o sistema de códigos.