Questão de Contratação de Bens e Serviços · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2016.1 (nº 62)

Conceito-chave: Durante a execução de uma obra pública, a Administração não consegue fiscalizar cada detalhe sozinha. Por isso, a lei exige que o contratado (a empresa que ganhou a licitação) tenha um preposto — ou seja, um representante oficial da empresa — presente na obra, que sirva de canal direto de comunicação com o fiscal do contrato. Esse preposto precisa ser formalmente aceito pela Administração, garantindo que a pessoa tem capacidade técnica e autoridade para resolver problemas no local.

• (A) Incorreta: A lei não define uma frequência obrigatória de visitas do contratado; a presença contínua é garantida pelo preposto, não por visitas mensais.
• (B) Incorreta: Reuniões diárias obrigatórias não estão previstas em lei; a fiscalização é feita por meio de diário de obras, relatórios e comunicações formais, não por encontros diários forçados.
• (C) Correta: É exatamente o que determina a Lei 8.666/93 (art. 67, §1º): o contratado deve manter, durante a execução da obra, um preposto aceito pela Administração, para representá-lo nas decisões e resolver pendências imediatas.
• (D) Incorreta: Não há exigência de um contador fixo no canteiro de obras; a obrigação contábil é da empresa, mas não precisa ser exercida presencialmente no local da obra.
• (E) Incorreta: A lei não obriga a contratação de mão de obra local; isso seria uma cláusula opcional do edital, não uma regra geral de execução contratual.