Questão nº 61
Questão de Contratação de Bens e Serviços · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2016.1 (nº 61)
Um auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições foram submetidas ao regime de dispensa do procedimento licitatório.
Avaliando o conteúdo das aquisições de bens e a contratação de serviços, chancela os atos que foram baseados, de acordo com o Decreto nº 2.745/1998, em
- Acontratação de remanescentes de obra, mesmo que majorado o preço.
- Bcontratação de instituições financeiras com programas de desenvolvimento da qualidade de vida dos idosos.
- Caquisição de peças e sobressalentes para o equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo. (alternativa correta)
- Daquisição de hortifrutigranjeiros para abastecimento dos navios petroleiros atracados para serem reparados em estaleiros.
- Ecompra de materiais de determinadas marcas, conhecidas por sua idoneidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a dispensa de licitação (prevista no Decreto nº 2.745/1998, que rege o regime especial do Petróleo) só é válida para situações de inviabilidade competitiva ou necessidade técnica específica, e não para escolhas por conveniência ou preferência. A pegadinha da banca está em confundir "dispensa" com "inexigibilidade" ou com situações genéricas que a lei não autoriza.
- (A) Incorreta: A contratação de remanescentes de obra é permitida, mas desde que o preço não seja majorado; a alternativa inverte a condição legal.
- (B) Incorreta: A lei não prevê dispensa para contratação de instituições financeiras com foco em "qualidade de vida dos idosos"; isso é um distrator temático (mistura licitação com política social) sem amparo legal.
- (C) Correta: A aquisição de peças e sobressalentes para manter a garantia técnica do equipamento é hipótese expressa de dispensa, pois a troca por peças de outro fornecedor anularia a garantia do fabricante, gerando risco técnico e prejuízo.
- (D) Incorreta: A aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecimento de navios petroleiros não é hipótese de dispensa; a lei prevê essa dispensa apenas para gêneros alimentícios perecíveis em geral, mas a banca considera que a finalidade específica (reparo em estaleiro) não se enquadra no texto do Decreto.
- (E) Incorreta: A compra de materiais de marcas "idôneas" é a armadilha clássica: isso seria inexigibilidade (inviabilidade de competição por notória qualidade), não dispensa (que é rol taxativo). A banca testa se você sabe diferenciar os dois institutos.
Fonte: CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2016.1 Auditor(a) Júnior. Reproduzida para fins de estudo.