Questão nº 65
Questão de MÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIOR · CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 (nº 65)
CESGRANRIO2018MÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIORMÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIOR
Gabarito: Ever comentário ↓
A Resolução Normativa da ANS nº 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.
Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?
- AManutenção do plano de saúde nas mesmas condições existentes durante o contrato de trabalho, com o mesmo percentual de contribuição, sendo o restante custeado pela empresa.
- BManutenção da condição de beneficiário com plano de cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa ou manutenção da mesma cobertura, se for paga a diferença.
- CManutenção da condição de beneficiário nas mesmas regras existentes durante o contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma 50% do pagamento pelo benefício.
- DManutenção do benefício para si e para todo seu grupo familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento do contrato de trabalho, com 30% dos custos pagos pela empresa.
- EDireito à permanência no plano, nas mesmas condições que gozava durante o contrato de trabalho, se tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos, 10 anos, desde que assuma o pagamento integral. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é: a lei garante ao aposentado o direito de continuar no plano de saúde, mas não de graça e não com a empresa pagando. A regra exige que ele tenha contribuído para o plano durante o contrato de trabalho e, ao se aposentar, ele assume o pagamento integral da mensalidade, mantendo as mesmas condições de cobertura que tinha antes.
- (A) Incorreta: A empresa não é obrigada a continuar custeando parte do plano do aposentado; a lei só garante a permanência, não o subsídio patronal.
- (B) Incorreta: A lei não fala em "cobertura mínima básica" custeada pela empresa; o direito é de manter a mesma cobertura que já tinha, desde que pague integralmente.
- (C) Incorreta: A pegadinha aqui é o "50%": a lei não divide o custo entre aposentado e empresa; o aposentado assume 100% do valor, não metade.
- (D) Incorreta: A lei não obriga a empresa a pagar 30% dos custos; além disso, o direito de permanência é do próprio aposentado (e não automaticamente de todo o grupo familiar, que segue as regras do contrato).
- (E) Correta: Este é o gabarito: o aposentado que contribuiu para o plano (mesmo que com qualquer valor) por 10 anos ou mais tem direito a permanecer no plano, nas mesmas condições de cobertura, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.
Fonte: CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 MÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIOR. Reproduzida para fins de estudo.