Questão nº 62
Questão de Segurança do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 62)
Em uma instituição bancária que é obrigada a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), o engenheiro de segurança do trabalho revisava as medidas adotadas para prevenir e enfrentar situações de assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral. Para orientar sua análise, consultou o disposto na NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece obrigações específicas para organizações com CIPA obrigatória.
Considerando-se as exigências da NR 1 aplicáveis a essas organizações, uma das medidas que a empresa deve adotar consiste em
- Aincluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência em suas normas internas, com ampla divulgação a todos os empregados. (alternativa correta)
- Brealizar pesquisa anual sobre clima organizacional para avaliar percepções dos empregados sobre assédio e outras formas de violência.
- Cpromover treinamento específico sobre assédio e outras formas de violência restrito aos novos empregados durante o seu período de integração.
- Dinstituir um grupo interno específico para condução de investigações de assédio e outras formas de violência, independente da CIPA e com autonomia decisória.
- Eexigir laudo técnico prévio como pré-requisito para recebimento, encaminhamento e investigação de denúncias relacionadas a assédio e outras formas de violência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A NR 1 exige que empresas com CIPA obrigatória adotem medidas preventivas e sistemáticas contra o assédio, e a base disso é tornar as regras de conduta explícitas e conhecidas por todos. Não basta criar canais ou treinar só alguns; a prevenção começa com a comunicação clara e ampla do que é proibido.
- (A) Correta: É exatamente o que a NR 1 determina: incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras violências nas normas internas e dar ampla divulgação a todos os empregados, garantindo que a política seja conhecida e aplicável a todos.
- (B) Incorreta: A NR 1 não exige pesquisa anual de clima; ela foca em medidas de prevenção e gestão de riscos, não em ferramentas específicas de diagnóstico de percepção.
- (C) Incorreta: A armadilha está em "restrito aos novos empregados". A norma exige que a divulgação e o treinamento alcancem todos os empregados, não apenas os recém-contratados, pois a prevenção é contínua e coletiva.
- (D) Incorreta: A NR 1 não cria um grupo interno paralelo e independente da CIPA; ela atribui à própria CIPA e à organização a responsabilidade pelas medidas, sem exigir uma estrutura separada com autonomia decisória.
- (E) Incorreta: Exigir laudo técnico prévio para receber denúncias criaria uma barreira burocrática que dificulta o enfrentamento do assédio, indo contra o princípio de acolhimento e investigação ágil previsto na norma.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.