Questão nº 45
Questão de Segurança do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 45)
Uma indústria de equipamentos ópticos registrou um acidente do trabalho envolvendo um técnico de manutenção durante a intervenção em um sistema automatizado. Após a emissão do atestado médico correspondente, o setor de segurança da indústria iniciou o procedimento para a formalização da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Durante a conferência interna desse procedimento, identificou-se dúvida quanto ao meio adequado para envio da CAT e quanto ao nível de fidelidade que deveria ser observado na transcrição das informações clínicas fornecidas pelo atendimento médico.
De acordo com as exigências estabelecidas para a formalização da CAT, a empresa deve
- Aadotar o meio eletrônico apenas para acidentes típicos, permanecendo o envio físico para acidentes de trajeto e doenças ocupacionais.
- Brealizar o envio exclusivamente por meio eletrônico, preenchendo todos os campos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico. (alternativa correta)
- Cregistrar a CAT de forma eletrônica ou física, a critério da empresa, quando o acidente não resultar em afastamento superior a quinze dias.
- Dcadastrar a CAT em meio físico ou eletrônico, podendo as informações médicas ser resumidas sempre que houver dificuldade operacional no preenchimento.
- Eencaminhar o documento fisicamente à Previdência Social, desde que acompanhado de cópia do atestado médico e da assinatura do responsável pelo setor de segurança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A CAT é um documento obrigatório que serve para formalizar o acidente de trabalho junto ao INSS. Hoje, a lei exige que esse documento seja enviado exclusivamente pela internet (sistema eSocial/CAT), e as informações médicas devem ser copiadas exatamente como estão no atestado, sem resumos ou interpretações, pois isso garante a veracidade do registro e evita fraudes.
- (A) Incorreta: O meio eletrônico é obrigatório para todos os tipos de acidente (típico, trajeto e doença ocupacional), não apenas para os típicos; o envio físico não é mais a regra.
- (B) Correta: A legislação determina o envio exclusivamente eletrônico da CAT e exige que todos os campos sejam preenchidos com transcrição fiel dos dados do atestado médico, sem alterações ou resumos, pois o documento é a base para o reconhecimento do benefício previdenciário.
- (C) Incorreta: A escolha entre meio eletrônico ou físico não é uma faculdade da empresa; o meio eletrônico é obrigatório, independentemente do prazo de afastamento (mesmo que seja de apenas um dia).
- (D) Incorreta: A fidelidade das informações médicas é obrigatória e não pode ser relativizada por "dificuldade operacional"; resumir dados clínicos é uma prática vedada, pois pode descaracterizar o acidente.
- (E) Incorreta: O envio físico não é o procedimento padrão atual, e a exigência de "assinatura do responsável" e "cópia do atestado" não substitui a obrigatoriedade do registro eletrônico completo.
Armadilha da banca na alternativa mais tentadora (C): Muitos alunos lembram que a CAT pode ser emitida mesmo sem afastamento, mas a banca explora a falsa ideia de que a forma de envio (eletrônica ou física) depende do prazo de afastamento. Na verdade, a obrigatoriedade do meio eletrônico é absoluta, valendo para qualquer acidente, com ou sem afastamento, e o que muda com o prazo de 15 dias é apenas o prazo de comunicação (imediato ou até o primeiro dia útil seguinte), nunca o meio de envio.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.