Questão de Arquitetura e Urbanismo · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 50)

Conceito-chave: Na avaliação de imóveis rurais, a norma distingue o bem (a terra, a coisa em si) dos frutos (rendimentos periódicos que o bem produz sem alterar sua substância, como colheitas, aluguéis e rendas) e dos direitos (faculdades legais sobre o bem, como usar, gozar ou dispor). O arrendamento é um contrato que gera renda periódica (fruto civil), enquanto concessão, servidão, usufruto e comodato são formas de direito real ou pessoal de uso ou gozo, não rendimentos.

• (A) Incorreta: Concessão é um direito de uso ou exploração de bem público ou privado, não um fruto (renda) gerado pelo bem.
• (B) Incorreta: Servidão é um direito real sobre imóvel alheio (ex.: passagem), que restringe o uso, mas não gera renda periódica para o proprietário.
• (C) Incorreta: Usufruto é um direito real de usar e gozar do bem de outrem, mas o usufruto em si não é fruto; os frutos são o que o usufrutuário colhe.
• (D) Incorreta: Comodato é um empréstimo gratuito de coisa não fungível, um direito pessoal, sem contraprestação periódica (não gera renda).
• (E) Correta: Arrendamento é o contrato pelo qual o proprietário cede o uso do imóvel rural em troca de pagamento periódico (aluguel ou renda), configurando-se como fruto civil do bem, conforme a NBR 14653-3.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é (C) usufruto, pois o senso comum confunde "usufruir" (colher frutos) com "ser fruto". A banca explora essa confusão: usufruto é um direito que permite colher frutos, mas não é o fruto em si. Já o arrendamento é o contrato que materializa a renda periódica, sendo classificado como fruto na norma.