Questão nº 40
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 40)
Considere as seguintes atividades:
I – Reservação de água bruta;
II – Asseio de sanitários públicos;
III – Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
IV – Disposição final dos lodos resultantes de operações de unidades de tratamento coletivas.
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas atualizações, é(são) considerada(s) serviço público de esgotamento sanitário a(s) atividade(s):
- AI, apenas.
- BIV, apenas. (alternativa correta)
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A Lei nº 11.445/2007 define esgotamento sanitário como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários (águas residuais) e dos lodos gerados nessas operações. Ou seja, só entra no conceito o que está ligado ao manejo do esgoto gerado, não à água bruta nem à limpeza urbana de águas pluviais.
- (A) Incorreta: Reservação de água bruta é atividade do abastecimento de água potável (reservar água antes do tratamento), não do esgotamento sanitário.
- (B) Correta: A disposição final de lodos de estações de tratamento coletivas é parte expressa do conceito legal de esgotamento sanitário, pois esses lodos são resíduos do tratamento do esgoto.
- (C) Incorreta: A atividade III (desobstrução de bueiros) é manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que a lei trata separadamente do esgotamento sanitário.
- (D) Incorreta: As atividades I e II não são esgotamento: I é abastecimento de água e II é limpeza urbana (manejo de resíduos sólidos), não esgoto.
- (E) Incorreta: Mistura tudo: inclui água bruta, limpeza urbana e drenagem pluvial, que não pertencem ao conceito de esgotamento sanitário.
Armadilha do distrator mais tentador (C): A banca tenta confundir esgoto com drenagem pluvial. Bueiros e bocas de lobo coletam água da chuva, não esgoto doméstico. A lei separa os dois serviços: o esgoto vai para tratamento; a água pluvial vai para os rios. Quem marca C caiu na pegadinha de achar que "tudo que passa por tubo na rua" é esgoto.
Fonte: CESGRANRIO BNDES 01/2024 Analista - Arquitetura e Urbanismo (Caderno Prova 5). Reproduzida para fins de estudo.