Questão nº 49
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 49)
Uma das exigências para a apresentação de solicitação de um determinado financiamento é que o solicitante indique de que forma seu pedido atende ao critério de ser um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa exigência trata do(a)
- Acontrole social
- Bcoleta seletiva
- Clogística reversa (alternativa correta)
- Dgestão regionalizada dos resíduos
- Eregularidade da prestação de serviços
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é: logística reversa é o “jogo de devolução” dos resíduos. A empresa que produz/vende algo (pneus, pilhas, eletrônicos, embalagens) é obrigada a criar um caminho para o produto voltar (pós-consumo) e ser reciclado ou reutilizado, em vez de ir para o lixo comum. É um instrumento de desenvolvimento econômico e social porque transforma o resíduo em matéria-prima para novos ciclos produtivos.
- (A) Incorreta: Controle social é a participação da sociedade (conselhos, audiências) na fiscalização e formulação de políticas, não envolve a devolução de resíduos ao setor empresarial.
- (B) Incorreta: Coleta seletiva é a separação e recolhimento de resíduos recicláveis (papel, plástico, metal) na fonte geradora, mas não tem a obrigação legal de restituí-los ao produtor original para reaproveitamento em ciclos produtivos específicos.
- (C) Correta: A definição da exigência (coleta e restituição dos resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento em ciclo produtivo) é exatamente o que a PNRS define como logística reversa — um instrumento que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar o retorno dos produtos após o uso.
- (D) Incorreta: Gestão regionalizada é a organização do serviço de limpeza urbana em consórcios entre municípios, focada na infraestrutura de coleta e disposição, não na responsabilidade do setor empresarial.
- (E) Incorreta: Regularidade da prestação de serviços refere-se à continuidade e qualidade do serviço público de limpeza (coleta domiciliar, varrição), não ao mecanismo de reaproveitamento industrial.
Armadilha da banca (distrator mais tentador): a coleta seletiva (B) parece certa porque envolve “coleta” e “reaproveitamento”, mas ela é apenas a etapa inicial de separação dos recicláveis, feita pelo cidadão ou prefeitura. A pegadinha está em confundir “coleta” (ação física) com “logística reversa” (sistema econômico-legal de responsabilidade do produtor). A logística reversa não é só coletar; é o fluxo obrigatório de retorno do produto ao setor empresarial para ser reinserido no ciclo produtivo — algo que a coleta seletiva comum não garante.
Fonte: CESGRANRIO BNDES 01/2024 Analista - Arquitetura e Urbanismo (Caderno Prova 5). Reproduzida para fins de estudo.