Questão de Administração · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 36)

Conceito-chave: A FINAME não é um órgão do governo (que não tem personalidade jurídica própria), mas sim uma empresa pública — uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei, com capital 100% público, para prestar serviço de financiamento. Ela “atua através do BNDES”, ou seja, o BNDES a opera, mas a natureza jurídica dela é de empresa pública, como o próprio BNDES.

• (A) Incorreta: Órgão estatal é mero “braço” interno da administração (ex.: uma secretaria), sem personalidade jurídica própria; a FINAME tem patrimônio e capacidade próprios, então não se encaixa.
• (B) Correta: A Lei nº 5.662/1971 criou a FINAME como empresa pública — pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, vinculada ao BNDES, que a opera como instrumento de financiamento industrial.
• (C) Incorreta: Autarquia é pessoa jurídica de direito público (regime estatutário, privilégios fiscais); a FINAME é de direito privado, então não é autarquia, nem “especial” nem comum.
• (D) Incorreta: “Ente federal autônomo” não é categoria jurídica prevista para esse caso; a autonomia da FINAME é patrimonial/operacional, mas sua natureza é de empresa pública, não de ente político (como União, Estados, DF e Municípios).
• (E) Incorreta: Sociedade de economia mista exige capital público + privado (ex.: Petrobras); a FINAME tem capital 100% público, o que a define como empresa pública, não como mista.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — E): Muitos alunos confundem “FINAME” com “sociedade de economia mista” porque o BNDES é uma empresa pública e o sistema parece “misto”. Mas a pegadinha é exatamente o capital: se 100% do capital é público → empresa pública; se há participação privada → sociedade de economia mista. A FINAME não tem sócio privado, então a letra E é a isca clássica.