Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BNB 01/2024 (nº 56)

Os Fundos Constitucionais são instrumentos criados pela Constituição Federal de 1988 para reduzir as desigualdades regionais, financiando projetos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eles são abastecidos com uma parcela da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do IPI (impostos federais), nunca com ICMS, que é um imposto estadual. A pegadinha da banca está em trocar a base de cálculo: o aluno decora "3%" e esquece que o percentual incide sobre a arrecadação federal, não sobre o ICMS.

• (A) Incorreta: A destinação está, sim, prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 159, I, "c"), portanto é uma característica correta do fundo.
• (B) Incorreta: O FNE recebe 1,8% do total arrecadado com IR e IPI, conforme a lei, logo a afirmação está correta (não é o gabarito).
• (C) Correta: Os recursos dos fundos vêm de 3% da arrecadação do IR e do IPI (impostos federais), e não do ICMS (imposto estadual). A banca trocou o tributo para confundir; essa é a exceção pedida.
• (D) Incorreta: O FNO e o FCO recebem, cada um, 0,6% da arrecadação de IR e IPI, totalizando 1,2% somados, o que está correto conforme a legislação.
• (E) Incorreta: Além dos repasses do Tesouro, os rendimentos das aplicações e os retornos dos financiamentos (juros e amortizações) também compõem o patrimônio dos fundos, sendo uma característica verdadeira.