Questão de Legislação · CESGRANRIO BASA 01/2021 (nº 24)

A Diretoria Executiva é o "braço" que executa o dia a dia do banco, mas ela não age por conta própria: ela segue o "mapa" e as diretrizes estratégicas definidas pelo Conselho de Administração, que é o órgão máximo de orientação. Em outras palavras, o Conselho de Administração decide o rumo; a Diretoria Executiva dirige o veículo nesse rumo.

• (A) Incorreta: O Conselho Fiscal é um órgão de controle interno e fiscalização, que vigia as contas e a gestão, mas não traça a orientação geral da empresa.
• (B) Incorreta: O Conselho Consultivo (quando existe) apenas emite opiniões e aconselha, sem poder de decisão ou de definição de estratégia.
• (C) Incorreta: Não existe "Conselho de Auditores" como órgão estatutário típico; auditoria é uma função de verificação, não de definição de rumos.
• (D) Incorreta: "Conselho de Majoritários" não é um órgão estatutário; é um termo genérico que não consta na estrutura de governança do BASA.
• (E) Correta: O Conselho de Administração é o órgão colegiado de deliberação estratégica, e o Estatuto define que a Diretoria Executiva deve assegurar o funcionamento regular do banco em conformidade com a orientação geral traçada por ele.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra A): O aluno confunde "fiscalizar" com "orientar". A banca sabe que o Conselho Fiscal é o órgão mais famoso depois do de Administração, então ela troca a função: o Fiscal fiscaliza o cumprimento das regras, mas quem traça a orientação é o Conselho de Administração. A pegadinha está em associar "funcionamento regular" (que parece algo de controle) ao Conselho Fiscal, quando o estatuto fala em "orientação geral" (que é papel de quem planeja, não de quem fiscaliza).