Questão de Legislação · CESGRANRIO BASA 01/2021 (nº 23)

Conceito-chave: Lavagem de dinheiro é o processo de fazer dinheiro obtido ilegalmente (tráfico, corrupção, etc.) parecer legal, geralmente em três etapas: colocação (depósito), ocultação (muitas transações) e integração (investimento). O depósito de R$ 50 milhões numa conta que movimenta R$ 10 mil é um sinal clássico de alerta (bandeira vermelha) que exige comunicação imediata ao setor de compliance, e o Código de Ética do BASA obriga o empregado a agir com diligência para prevenir e combater esse crime, não apenas orientar o cliente.

• (A) Correta: É exatamente o gabarito: a situação descreve uma movimentação atípica (valor 5.000x maior que a média), que é o principal indicador de lavagem de dinheiro; o Código de Ética do BASA exige que o empregado reporte e monitore, não apenas oriente.
• (B) Incorreta: "Transferências irregulares" é um termo genérico que poderia se aplicar, mas a banca quer o crime específico previsto na norma (Lei 9.613/98), e a pegadinha aqui é que a irregularidade da transferência é apenas o sintoma; a causa e o foco da prevenção é a lavagem de dinheiro.
• (C) Incorreta: A "aplicação irregular dos clientes" seria um erro do banco ao investir o dinheiro do cliente sem autorização, o que não ocorreu — o cliente recebeu o depósito e o gerente apenas o orientou; não há desvio de aplicação.
• (D) Incorreta: "Opção de investimentos ruinosos" é uma pegadinha para quem pensa que o gerente deve proteger o cliente de maus investimentos; mas o problema não é a qualidade do investimento, e sim a origem ilícita do valor, que exige comunicação à autoridade.
• (E) Incorreta: "Situação falimentar dos depositantes" é um distrator absurdo: falência é irrelevante aqui, pois o cliente recebeu dinheiro (não está devendo), e a preocupação do compliance é com a origem dos recursos, não com a saúde financeira de quem depositou.