Questão nº 22
Questão de Legislação · CESGRANRIO BASA 01/2021 (nº 22)
L é executivo de uma instituição financeira renomada, com atividades em vários locais do Brasil e do exterior. Após uma longa carreira no exterior do Brasil, ele recebe proposta para atuar em cargo de destaque em instituição financeira de âmbito nacional. Após analisar essa proposta, ele verifica que, no contrato, existe a possibilidade de realização de seguro em prol dos executivos.
A esse respeito, o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA) determina que o Banco poderá manter contrato de seguro em favor dos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva do BASA, e que o respectivo contrato de seguro será de responsabilidade civil
- Aespecial
- Bintegral
- Cparcial
- Dpermanente (alternativa correta)
- Eprovisória
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que o seguro de responsabilidade civil para executivos (o chamado D&O – Directors and Officers) cobre os prejuízos causados a terceiros no exercício do cargo, mas essa cobertura é permanente no sentido de que protege o executivo mesmo depois que ele deixa o cargo, desde que o ato tenha ocorrido durante o mandato. A banca quer que você associe a palavra "permanente" à ideia de que a apólice não se extingue com o fim do mandato, mas sim cobre fatos passados.
- (A) Incorreta: "Especial" não é o termo técnico usado no Estatuto do BASA; o seguro D&O é classificado pela sua vigência e abrangência temporal, não por "especialidade".
- (B) Incorreta: "Integral" sugere cobertura total de qualquer dano, mas o seguro D&O tem limites e exclusões; o Estatuto fala em "permanente" para definir a proteção continuada, não em integralidade.
- (C) Incorreta: "Parcial" é o oposto da intenção do seguro, que é proteger o executivo de forma ampla; além disso, não é o termo legal usado no dispositivo.
- (D) Correta: O Estatuto do BASA determina que o contrato de seguro em favor dos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva será de responsabilidade civil permanente, garantindo cobertura para atos praticados durante o exercício do cargo, mesmo após o afastamento.
- (E) Incorreta: "Provisória" é a armadilha da banca: muitos alunos pensam que o seguro vale só enquanto o executivo está no cargo, mas o termo "permanente" existe justamente para afastar essa ideia de provisoriedade.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2021 Técnico Científico - Área de Formação: Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.