Questão nº 21
Questão de Legislação · CESGRANRIO BASA 01/2021 (nº 21)
J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu
- Avoto secreto
- Bdesejo privado
- Cambiente individual
- Dimpedimento familiar
- Econflito de interesses (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Quando um membro de um conselho ou comitê tem interesse pessoal (dele ou de parentes) na pauta, ele não pode votar como se fosse imparcial. A regra é simples: quem está "de fora" daquela situação precisa saber que você não é neutro, então você declara abertamente que há um conflito de interesses antes da votação.
- (A) Incorreta: Voto secreto é o oposto da transparência; aqui a intenção é justamente tornar público o impedimento, não escondê-lo.
- (B) Incorreta: "Desejo privado" é um termo inventado pela banca; não existe no Estatuto e não comunica nada formalmente ao colegiado.
- (C) Incorreta: "Ambiente individual" não tem significado jurídico ou estatutário; a manifestação é feita na reunião coletiva, não em isolamento.
- (D) Incorreta: "Impedimento familiar" é a pegadinha mais tentadora, pois o caso fala em "pessoa da família". Mas o impedimento é a consequência; o que o Estatuto exige que o membro manifeste é a causa: o conflito de interesses. A banca troca o efeito pela causa para confundir.
- (E) Correta: O Estatuto Social do BASA determina que, antes da deliberação, o membro que não for independente em relação à matéria deve manifestar seu conflito de interesses, afastando-se da votação para garantir a lisura do processo.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2021 Técnico Científico - Área de Formação: Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.