Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 53)

Preclusão é a perda de um direito processual de praticar um ato, seja por não fazê-lo no tempo certo, seja por já tê-lo feito, seja por praticar um ato contraditório. Pense nela como um "trava" que impede o processo de andar para trás ou de ficar mudando de ideia.

• (A) Incorreta: O Ministério Público, quando atua como parte, sujeita-se à preclusão; a imunidade só existe em prazos especiais (ex.: para se manifestar em certos recursos), não como regra geral.
• (B) Incorreta: Essa é a definição de preclusão temporal (perda do prazo), não da consumativa. A pegadinha está em trocar os nomes: a banca quer ver se você sabe que "consumativa" é o ato já praticado que não pode ser repetido.
• (C) Incorreta: Essa é a definição de preclusão consumativa (ato já praticado não se renova), não da temporal. A armadilha aqui é inverter os conceitos das letras B e C.
• (D) Incorreta: O juiz pode e deve conhecer de ofício as matérias de ordem pública (ex.: nulidade absoluta, incompetência absoluta), mesmo que já tenha havido preclusão para as partes.
• (E) Correta: Exato: a preclusão lógica ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro que ela mesma já tinha praticado antes, ficando impedida de seguir com a nova postura (ex.: pede a produção de uma prova e depois alega que o processo está maduro para julgamento).