Questão nº 1
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 1)
Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.
Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.
O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que
- Aa adoção de uma linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro deve facilitar a compreensão de suas decisões. (alternativa correta)
- Bo pacto pela simplificação da linguagem jurídica prioriza a padronização de frases e parágrafos das ementas jurídicas.
- Co objetivo do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples é permitir o acesso do cidadão aos seus direitos.
- Da herança portuguesa influenciou definitivamente o uso do "juridiquês" brasileiro, a ponto de torná-lo imune a mudanças.
- Eo emprego do "juridiquês" foi relegado ao passado nos tribunais brasileiros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A questão testa se você entendeu a finalidade principal da linguagem simples no Judiciário. O texto diz que o pacto existe para que as decisões sejam compreendidas por todos (partes, advogados e população), e não apenas para mudar palavras ou padronizar formatos. Cuidado para não confundir meios (padronização, estrutura) com fins (compreensão).
- (A) Correta: É exatamente o que o texto afirma: o objetivo central da linguagem simples é facilitar a compreensão das decisões judiciais, tanto para a comunidade jurídica quanto para o cidadão comum.
- (B) Incorreta: A padronização de frases e parágrafos é apenas uma das sugestões de especialistas (um meio), não o objetivo prioritário do pacto, que é a compreensão.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é a inversão de causa e efeito. O texto diz que a compreensão serve de estímulo para o cidadão buscar seus direitos, mas o objetivo do pacto é a compreensão, não o acesso em si.
- (D) Incorreta: O texto afirma que o formalismo "começa a dar sinais de que pode rumar ao passado", ou seja, não é imune a mudanças; pelo contrário, está mudando.
- (E) Incorreta: O texto diz que o juridiquês "começa a dar sinais" de que pode mudar, mas não afirma que já foi totalmente abandonado ou relegado ao passado.
Fonte: CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR Analista de Controle Externo - Área: Direito. Reproduzida para fins de estudo.