Questão nº 142
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 142)
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue os itens que se seguem, relativos a impostos.
A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa, hipótese na qual se configura o abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a compõem, sendo cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
Resposta comentada
A assertiva está de acordo com o art. 50, § 2.º, I, do Código Civil.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.