Questão nº 110
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 110)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos à realidade histórica e geográfica do DF.
Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso semanal remunerado não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
Resposta comentada
O item reproduz entendimento superado pela redação atual da Orientação Jurisprudencial n.º 394 do TST.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.