Questão 95 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Organização Administrativa do Estado
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 95 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O contencioso administrativo é o sistema em que atos da Administração Pública são julgados por tribunais próprios da própria Administração (Justiça Administrativa), e não pelo Judiciário comum. Ele nasceu na França pós-Revolução justamente para afastar o juiz comum das causas envolvendo o Estado, sob a lógica de que "julgar a Administração é ainda administrar" — ou seja, reforçava a sepa… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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