Questão 96 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Organização Administrativa do Estado
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 96 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Sociedade de economia mista e empresa pública são entes da Administração Indireta — ou seja, não são o "governo" em si, mas empresas criadas por ele para explorar atividade econômica ou prestar serviço público. Mesmo assim, quando promovem licitação (o processo público de escolha de fornecedores/contratados), essa atividade é pública e submete-se aos princípios da Administração… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise