Questão 92 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Tribunal de Contas do Distrito Federal

CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 92 de 200

Gabarito: Errado· ver por quê ↓

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.


Nos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ou cópia de peças dos autos deve ser dirigido ao presidente do TCDF, que tem essa competência como indelegável.

Resposta comentada

Gabarito Errado

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

No processo do TCDF, pedido de vista (quando alguém quer analisar os autos antes de decidir) e cópia de peças (reprodução de documentos do processo) são pedidos comuns — e a competência para decidir sobre eles não é exclusiva do presidente nem marcada como indelegável.

  • Correta: Errado. O item erra ao afirmar que a competência é do presidente e "indegável" (leia-se: "indele… ver mais

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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.

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