Questão 91 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ministério Público de Contas
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 91 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, submetem-se às disposições da Constituição Federal de 1988 e, subsidiariamente, da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF (MP de Contas) não são regidos pela Lei Orgânica do MPDFT comum — eles têm regime próprio, mas a Constituição Federal e, no que couber, a Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal funcionam como fontes de direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e investidura. Ou seja: aplica-se primeiro a CF/88 e, de forma… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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