Questão 87 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Membros dos Tribunais de Contas
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 87 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.
Conselheiro do TCDF que cometer crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; se o crime for de responsabilidade, o órgão julgador originário será o Superior Tribunal de Justiça.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Foro por prerrogativa de função é o direito de certas autoridades de serem julgadas por um tribunal superior, e não pelo juiz de primeira instância. Para conselheiros de Tribunais de Contas, a Constituição define regras próprias de competência conforme a natureza do crime.
- Correta: Errado. O item troca a competência do STJ: para crime de responsabilidade, o órgão julgador origin… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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