Questão 86 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Sanções aplicadas pelo TCDF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 86 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.
Se o TCDF, ao julgar as contas de determinada secretaria do GDF, imputar multa aos administradores, essa decisão terá eficácia de título executivo judicial.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Decisão de tribunal de contas que aplica multa tem natureza de título executivo extrajudicial (documento que já permite cobrança direta, sem precisar de nova ação de conhecimento), e não de título executivo judicial (aquele formado dentro de um processo judicial, como uma sentença).
- Correta: Errado. O erro está em dizer que a decisão terá eficácia de "título executivo judicial" — a… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise