Questão 83 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Tribunal de Contas do Distrito Federal
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 83 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.
Decisão terminativa do TCDF em prestação de contas ocorre quando as contas são julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Decisão terminativa é aquela que encerra o processo no próprio Tribunal, sem precisar de mais nada. No julgamento de contas, o que define se a decisão é terminativa ou não é o resultado do julgamento: contas regulares ou regulares com ressalvas geram decisão terminativa; contas irregulares NÃO — porque aí cabe recurso e o processo não se encerra ali de forma definitiva.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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