Questão 77 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Membros dos Tribunais de Contas
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 77 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens seguintes.
A despeito de a Emenda Constitucional n.º 88/2015 ter estendido em cinco anos o limite para aposentadoria compulsória, o limite de idade para a investidura no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União e no cargo de conselheiro dos demais tribunais de contas permanece o mesmo.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A investidura é o ato de entrar no cargo, e a aposentadoria compulsória é a saída obrigatória por idade. A EC 88/2015 elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos em geral, mas não mexeu na idade máxima exigida para entrar nos Tribunais de Contas.
- Correta: Certo. O limite de idade para investidura como ministro do TCU e conselh… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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