Questão 76 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 76 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens seguintes.
Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Constituição proibiu a criação de novos Tribunais de Contas Municipais (TCM), mas isso vale só para novos — os que já existiam na data da Constituição de 1988 (como os de São Paulo e Rio de Janeiro) foram mantidos e continuam funcionando. A fiscalização dos demais municípios é feita pelo TCE do respectivo estado.
- Correta: Errado. A vedação atinge apenas a criação de "novos"… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise