Questão 75 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 75 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens seguintes.
Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos e do chefe do Poder Executivo local, a informativa, que se refere ao dever de prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo local, e a fiscalizatória, que consiste no poder de realizar, por iniciativa própria ou do Poder Legislativo local, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Os tribunais de contas exercem várias funções, e uma delas é a judicante (julgar contas), mas ela NÃO alcança o chefe do Poder Executivo — quem julga as contas do chefe do Executivo é o Poder Legislativo (com auxílio do TC), por meio de parecer prévio. Além disso, a função informativa não se resume a prestar informações ao Legislativo local: ela abrange o dever de informar… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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