Questão 72 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Sistemas de controle na administração pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 72 de 200
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue os itens seguintes.
Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus subordinados, caso esses atos estejam eivados de ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que legais, estejam contrários ao interesse público.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
A autotutela é o poder que a própria Administração Pública tem de revisar seus próprios atos sem precisar ir ao Judiciário: ela anula o ato ilegal (efeito retroativo, como se nunca tivesse existido) e revoga o ato legal, mas inconveniente ou inoportuno (contrário ao interesse público, efeitos dali pra frente). Isso vale tanto para atos do próprio gestor quanto para os de se… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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